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sábado, 26 de outubro de 2013

O fundamentalismo de defensores radicais dos animais é perigoso para a sociedade?


- por José Nabuco Filho, mestre em Direito Penal 
A invasão do Instituto Royal, laboratório que realiza diversos experimentos de medicamentos, inclusive para a cura do câncer, gerou um forte debate sobre os limites dos experimentos com animais domésticos.
Os defensores dos animais insistem na completa proibição dos experimentos com certos animais, sob a genérica alegação de que é possível abdicar dos testes com eles.
O que me impressiona nessa questão é o caráter fundamentalistas desse movimento, que se baseia muito mais em slogans (“prefiro bicho a gente”, “os animais não são nossos serviçais”) do que em argumentos. A rigor o que existe é a tentativa de impor um sentimento minoritário e bastante singular em relação a certos animais.
Enquanto essa visão se limitava a um comportamento individual, ou seja, enquanto a pessoa se limitava a chamar o cãozinho de “filho”, a colocá-lo para dormir na cama, isso não tinha qualquer importância. O problema é que esses movimentos pretendem subordinar toda a sociedade a essa visão singularíssima dos animais, seja impondo violentamente essa posição, como na invasão ao instituto, seja patrocinando mudanças na legislação.
Essa tendência já havia ficado evidente quando foi apresentado o anteprojeto do Código Penal, que foi chamado, não por acaso, por Miguel Reale Jr. de “passeio pelo absurdo”. Dentre as aberrações relacionadas aos animais, chama a atenção a evidente desproporção de certos crimes, que eram equiparados aos crimes contra as pessoas.
O abandono de animais no anteprojeto tinha a mesma pena do abandono de incapazes. Para essa visão fundamentalista, abandonar uma criança na rua ou um beagle tem a mesma gravidade. Ainda mais bizarra foi a criação de um crime de omissão de socorro a animais, com pena maior que a omissão de socorro à pessoa. No anteprojeto, quem omite socorro à pessoa teria uma pena de um a seis meses, mas se for omissão de socorro a um animal, a pena seria de um a quatro anos.
Além de penas desproporcionais, é gritante o absurdo de impor a todos o dever de socorrer um animal que esteja em perigo. Não existe o menor respeito à diferença, já que nem todos são obrigados a gostar de animais, até porque há quem sinta medo de um cão.
O que precisa ser dito é que a diferença entre humanos e animais é evidente. O que diferencia cada um dos animais é a carga sentimental que a cultura humana destina a cada um deles. Por isso, aqui consideramos o cão nosso “melhor amigo”, enquanto que, em algumas regiões da Coreia ou China, eles são alimentos. Do mesmo modo, nos parece chocante comer carne de cavalo, que é algo normal em alguns países europeus.
A rigor, não faz sentido em falar em direitos dos animais, exceto por pura retórica. O que se protege, com as leis de proteção dos animais, é a sensibilidade humana, atingida quando certos bichos são maltratados. Como seria possível falar em direito de um porco, que é castrado, engordado e morto, tudo para que possamos fazer aquela bistequinha na chapa? Claro que o porco não possui direitos. Isso não significa que a sociedade não imponha regras para o tratamento dos animais, seja disciplinando métodos de abate, seja criando regras sobre pesquisas.
No entanto, é mais do que óbvio que a sensibilidade humana é seletiva, porque é cultural, evidenciando que não se trata de direitos dos animais. Por isso os ativistas levaram beagles e coelhos e deixaram camundongos, e pelos mesmos motivos muitos ativistas choram pelos testes com os cães, mas comem uma picanha.
Inventar crimes como omissão de socorro a animais ou proibir pesquisas com animais seria tão bizarro quanto impor que todos sejamos vegetarianos. No fundo é uma tentativa autoritária, típica de movimentos fundamentalistas, de impor a visão moral singular de uma minoria a toda sociedade.

7 comentários:

H.P. disse...

A Democracia É UMA MARAVILHA.
Cada um tem o direito de falar o que quiser. Por mais besteira, ou lugares comuns, ou mesmos chavões, ou mesmas absurdas comparações(Reinaldinho Azevedo faz as mesmas comparações bichos - crianças), ou o que tem a ver uma coisa com a outra?, ou mesmas "maiorias", ou mesmas "minorias", ou qualquer "raio", ou coisa séria que possa querer falar.
É uma maravilha a democracia.

André Lux disse...

Quem apela para a bazófia deixa claro que não possui argumentos racionais para defender seu ponto de vista.

Anônimo disse...

Lastimavel artigo em que chama quem pensa diferente de "fundamentalista". Entao quem chama petista de "petralha " está correto?

Quer dizer entao que o "humanismo" da esquerda nao passa disso? Podemos torturar animais para o bem da raça superior? Lastimavel é blogs que se dizem de esquerda defender estas atrocidades. Por que será que o alvara foi cassado?137alocetoo

André Lux disse...

Você ao menos sabe o que "fundamentalista" quer dizer? Parece que não.

H.P. disse...

Essa é a verdadeira democracia.
Ainda que não concordando com qualquer comentário, ou melhor, discordando frontalmente de forma ácida ou não, NÃO OS CENSURA E OS PUBLICA.
Agradecemos.

Ricardo disse...

Aplicando Einstein: "Espíritos grandiosos (defensores dos animais) sempre encontram oposição violenta de mentes medíocres (aqueles que insistem que não há alternativas para os testes com animais)"

André Lux disse...

Hitler também era fervoroso defensor dos animais. Tanto é que institui que os testes deveriam ser feitos em humanos "inferiores". Deu no que deu.

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