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quinta-feira, 20 de junho de 2013

Porque sou a favor da PEC 37

Confesso que esse é um tema polêmico. Até agora não tinha chegado à uma conclusão se eu era favorável ou contra a PEC 37. 

Mas, depois de ouvir muitos argumentos, tanto da esquerda quanto da direita a favor e contra, cheguei à conclusão que a PEC 37 está correta. 

Outra coisa que me ajudou a ter essa opinião: todo o PiG, principalmente a Veja e a Globo, são contra a PEC 37. E se eles são contra, então a coisa só pode ser boa, não é mesmo?

Listo abaixo uma série de argumentos preparados pela ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia) que embasam essa opinião. Leiam e reflitam.

10 Mentiras sobre a PEC 37 - DIGA SIM à PEC da Cidadania!

1. Retira o poder de investigação do Ministério Público. MENTIRA. Não se pode retirar aquilo que não se tem. Não há no ordenamento constitucional pátrio nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Pelo contrário, a Constituição impede a atuação do MP ao dizer que a investigação criminal é exclusiva da Polícia Judiciária.

2. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. MENTIRA. Muito pelo contrário. Quando o Ministério Público tenta realizar investigações criminais por conta própria ele deixa de cumprir com uma de suas principais funções constitucional: o de fiscal da lei. Além disso, não dão atenção devida aos processos em andamento, os quais ficam esquecidos nos armários dos Tribunais por causa da inércia do MP. Os criminosos agradecem.

3. Exclui atribuições do Ministério Público reconhecidas pela Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção. MENTIRA. A Constituição Federal foi taxativa ao elencar as funções e competências do Ministério Público. Fazer investigação criminal não é uma delas. Quando o Ministério Público, agindo à margem da lei, se aventura numa investigação criminal autônoma, quem agradece é a criminalidade organizada, pois estas investigações serão anuladas pela justiça.

4. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. MENTIRA. A matéria está sendo examinada no Supremo Tribunal Federal. Em vez de tentar ganhar poder “no grito”, o MP deveria buscar o caminho legal que é a aprovação de uma Emenda Constitucional.

5. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal. MENTIRA. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei, querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciária. A investigação criminal pela Polícia Judiciária tem regras definidas por lei, além de ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Por ser ilegal e inconstitucional, na investigação criminal pelo Ministério Público não há regras, não existe controle, não há prazos, não há acesso à defesa e a atuação é arbitrária.

6. Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação. MENTIRA. Cooperação e integração não são sinônimas de invasão de competência. Quando cada um atua dentro dos seus limites legais, a Polícia Judiciária e o Ministério Público trabalham de forma integrada e cooperada. Entretanto, a Polícia Judiciária não está subordinada ao Ministério Público. O trabalho da Polícia Judiciária é isento e imparcial e está a serviço da elucidação dos fatos. Para evitar injustiças, a produção de provas não pode estar vinculada nem à defesa, nem a acusação.

7. Polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações. MENTIRA. O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, mas só os casos de potencial midiático. É uma falácia dizer que o Ministério Público vai desafogar o trabalho das polícias.

8. Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia. FALÁCIA. Quem estiver contra a PEC da Cidadania deveria ter a coragem de revelar seus reais interesses corporativos, os quais estão longe do ideal republicano. Não é possível conceber uma democracia com o Ministério Público reivindicando poderes supremos de investigar e acusar ao mesmo tempo.

9. Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil. MENTIRA. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (contra o crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção) e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional determinam tanto a participação do Ministério Público quanto da Polícia Judiciária. Entretanto a participação de cada um, assim como das demais autoridades, está regulada no ordenamento jurídico pátrio que não contempla a investigação criminal autônoma produzida diretamente pelos membros do Ministério Público.

10. Define modelo oposto ao adotado por países desenvolvidos. MENTIRA. O Brasil, junto com os demais países da América Latina, comprometeu-se com o sistema acusatório, onde a Polícia Judiciária investiga e o Ministério Público oferece a denúncia. Os países europeus que atualmente adotam o sistema misto, com juizado de instrução, estão migrando para o mesmo sistema adotado pelo Brasil.

12 comentários:

Hector Salles disse...

Obrigado André, pelo resumo. Eu estava com preguiça confessa para pesquisar o assunto e vc. colocou tudo "mastigadinho".

E. E. Maurício Murgel disse...

Obrigado André, pelo resumo. Eu estava com preguiça confessa para pesquisar o assunto e vc. colocou tudo "mastigadinho". Mas vc sempre faz assim??? suas opiniões são sempre formadas assim?????? to bobo...

Anônimo disse...

Desculpe-me a pergunta, mas quais foram as fontes de sua pesquisa sobre o assunto?

Pedro disse...

Sou contra pelo simples de que quando enfraquecemos os orgãos que combatam a corrupção, estamos ajudando os bandidos e corruptos a "trabalharem" mais tranquilos.

André Lux disse...

Explica pra mim então por que o glorioso Ministério Público engavetou os processos contra Carlinhos Cachoeira, contra o mensalão tucano de Minas Gerais, contra o Daniel Dantas e tantos outros que envolvem figuras manjadas da direita e pobres de ricos? Ou a Veja e a Globo não disseram isso pra você?

Klayton Lima Zeitounian disse...

Caro André Lux de fato você colocou esses 3 casos que devem ser investigados, então colocarei 2 de exemplo de milhares que o MP faz a coisa certa, já que em nosso pais a policia judiciária é subordinada ao executivo e não ao judiciário.

Caso Celso Daniel, ex-prefeito Santo Andre, foram aberto duas investigações pela policia civil e as duas disseram que era um crime comum, quando o MP atuou chegou ao Sombra mandante do crime, ta na cara que foi queima de arquivo.

Cidade de Jandira onde trabalho o então prefeito Braz Paschoalin foi investigado por duas vezes pela policia civil que encerrou o caso por "falta de provas", quando o MP investigou o que toda a população já sabia.

Como já falei acima o problema é que a "polícia judiciária" é subordinada ao executivo e não ao judiciário como o próprio nome diz.
E como todos sabemos a polícia é extremamente corrupta pois acompanha o modelo do seu gestor.

Devo frisar que existem ótimos profissionais nas policias civil e federal mas quem não se lembra da declaração de Juan Carlos Ramíres Abadía, " Querem acabar com o trafico de drogas em São Paulo fechem o DEIC e o DENARC.

André Lux disse...

Klayton, os casos que vc citou são apenas exceções que confirma a regra.

Anônimo disse...

em que são baseados seus resumos?

Klayton Lima Zeitounian disse...

André não são exceções se cada um que ler esses comentários for atrás de informação de atividades do MP em suas localidades (estados ou cidades) vera que não são.
Devo salientar que de fato PEC 37 é correta pelo ponto de vista técnico, que diz principalmente que quem acusa não deve comandar as investigações, mais injusta no Brasil de hoje que vivemos.

Você como jornalista deve saber que apenas 8% dos homicídios no Brasil são esclarecidos, ora se a policia não investiga nem os homicídios quem dirá crimes de corrupção e outros do gênero.

Oque tem que mudar antes da PEC 37 ser aprovada é o modelo das Polícias já que o atual vem da época Brasil colonia, e nada condiz com nossa realidade atual extremamente ultrapassado.

E para quem quiser de fato entender isso segue o link: http://www2.forumseguranca.org.br/content/o-conflito-de-paradigmas-um-novo-modelo-policial-1%C2%AA-parte

André Lux disse...

Outra coisa: quem disse que o resultado das investigações do MP sobre o caso Celso Daniel são corretas, por exemplo? Poderia muito bem ser mais um exemplo do órgão sendo usado para fins políticos, a exemplo do que vimos no julgamento do mensalão...

Klayton Lima Zeitounian disse...

É verdade pode ser motivos políticos, mais não é todo dia que morre um prefeito pois eles dispõe de seguranças particulares (que geralmente são policiais em folga) e todos os conhecem, agora da uma lida no link que te passei depois voltamos a conversar. Boa Noite.

Hector Salles disse...

Para E.E. Maurício : sim sempre faço assim, leio ambas as partes comprometidas e não apenas uma e vc ? Só lê a veja ?
Antes de mais nada, o André sempre se mostrou razoável, portanto, uma pessoa confiável . Já a sua leitura, tenho minhas suspeitas......

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