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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Começa a vir à tona herança maldita do PSDB na prefeitura de Jundiaí



O secretário de Finanças, Paulo Galvão, fez uma longa explanação na tarde desta quarta-feira (27) durante uma entrevista coletiva no Paço Municipal e praticamente desmontou a tese sempre defendida pela gestão tucana de eficiência na administração pública.

Convocada originalmente para ser uma entrevista onde o secretário de Finanças falaria sobre a nova estrutura da pasta e a capacidade de investimento do município, o evento, na verdade foi o primeiro grande ataque da administração Pedro Bigardi ao governo Miguel Haddad e outras gestões anteriores.
O que havia sido apenas sugerido na entrevista que o prefeito Pedro Bigardi concedeu no final de janeiro, ficou explícito em números, fotos e documentos.

Um dos muitos exemplos citados por Galvão foi o fato de administração não ter feito uma reserva de contingência (dinheiro reservado) para pagamento de dívidas em litígio, ações trabalhistas e pedidos de indenizações.

Oficialmente, a administração Bigardi recebeu a Prefeitura com R$ 33 milhões em caixa, mas apenas uma das dívidas em litígio (do Hospital São Vicente de Paulo) representa mais de R$ 100 milhões aos cofres do município.

Como são muitas as pendências, Galvão não conseguiu ainda saber qual é o passivo oculto. “Estamos trabalhando para conseguir essa resposta”.

Na entrevista, além de todos os diretores da Secretaria de Finanças, estavam os secretários de Planejamento de Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti, de Casa Civil, José Carlos Pires, da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser, de Esportes, Cristiano Lopes, de Administração, Denis Crupe, de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural, Marcos Brunholi, de Comunicação, Cristiano Guimarães, o presidente da Cijun (Companhia de Informática), Gilberto Novaes, e o coordenador do Procon, Adilton Garcia.

Definitivamente, mais que uma entrevista, a coletiva foi um ato político.

Os principais pontos levantados por Galvão, que fez um trabalho junto a todas as secretarias identificando problemas da gestão anterior, são os seguintes:

1) Passivo Oculto
Não se sabe ainda qual é o valor total de indenizações, ações trabalhistas e litígios na justiça que a Prefeitura terá que pagar nos próximos anos.

2) Crescimento superestimado da receita
Segundo Paulo Galvão, a administração anterior superestimou os valores da arrecadação municipal para chegar ao valor estimado de R$ 1,6 bilhão para 2013. Um dos exemplos citados por ele foi a previsão de aumento de 30% da taxa de arrecadação do IPTU (Imposto Territorial e Urbano) em mais de 30%.

Com base em que foi feita essa projeção? pergunta o secretário de Finanças.

Galvão estima que, sendo otimista, a arrecadação será pelo menos R$ 200 milhões menor que o previsto anteriormente.

3) Cobranças não realizadas
O secretário disse que há sérios problemas de informação interna. Nos processos da Prefeitura. Muitas vezes, segundo ele, a Prefeitura deixou de cobrar multas aplicadas por falta de capacidade interna de gestão.

4) Contratos não realizados
A cidade deveria contar com um sistema de georeferenciamento para identificar todas suas construções. O trabalho a princípio seria feito pela Cijun ao custo de R$ 2 milhões, mas não teve capacidade de realização. Foi contratada então uma empresa para fazer o projeto ao custo de R$ 10 milhões. Até o momento foram pagos R$ 5,4 milhões mas não existe nada de concreto ainda feito.

5) Desperdídio de materiais
Nos depósitos da Prefeitura, a atual administração encontrou armários e bebedouros novos que seria vendidos como materiais inservíveis, dezenas de aparelhos de pressão comprados fora de especificação, 400 metros quadrados de piso e mais de 1.400 metros quadrados de forro não utilizados.

“Além disso, encontramos aparelhos de som que foram comprados para UBS (Unidades Básicas de Saúde) com 800 watts de potência. São equipamentos para baile funk e não pra unidade de saúde”, disse o secretário.

6) Desperdício de dinheiro na Cijun
Em 10 anos o município investiou R$ 84 milhões na Companhia de Informática, R$ 16 milhões apenas no ano passado. “Mas a Prefeitura tem problemas de sistemas e até a folha de pagamento é terceirizada. Mas estranhamente a Cijun tem lucro e ainda paga imposto. Foram R$ 2,4 milhões em impostos. Não faz sentido”.

7) Isenção irregular de taxa de lixo
A isenção de taxa de lixo só pode ser feita por lei, segundo disse o secretário. Mas a atual administração encontrou diversas empresas isentas de taxa de lixo apenas por autorização do secretário.

“Isso fere o critério de impessoalidade. Não é possível que alguns tenham isenção e outros não”, disse Galvão.

Ainda segundo ele, o Código Tributário Municipal dá margem a esse tipo de conduta e precisa ser alterado. “Vamos trabalhar nisso”.

8) Aumento de gastos injustificados
De 2011 para 2012 os gastos da cidade com limpeza pública saltaram de R$ 44 milhões para R$ 57 milhões. “E o serviço, o que vemos até agora são reclamações. Como justificar um aumento desses?”

9) Gastos inadequados com alojamento
A Prefeitura gastou R$ 563 mil em 2012 para custear o alojamento provisório de famílias desabrigadas na antiga fábrica da Pozzani. Segundo as fotos mostradas pelo secretário Galvão, as condições foram as piores possíveis.

Um das duas incubadoras de empresas do município nunca foi implantada, mas um prédio no Distrito Industrial foi alugado para esse fim por R$ 315 mil ao ano.

10) Hora extra como parte da remuneração
As horas extras, disse o secretário, eram tratadas como complemento da remuneração. Em 2012 o pagamento de horas extras representou quase uma folha de pagamento a mais.
Ao todo foram pagos R$ 33 milhões em horas extras e benefícios em 2012 (foram R$ 27 milhões apenas com horas extras).

11) Sistema de custeio não existe
A Prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas por R$ 678 mil para a implantação de um sistema de custeio. Mas o sistema não funciona até hoje.

12) Contas de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
As contas do município de 2011 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado porque a cidade não atingiu o percentual de investimento de 25% na educação, segundo prevê a lei.

“O percentual ficou em 24,57%. Entramos com um recurso mas o tribunal considerou 24,58%”.
Galvão disse que a Prefeitura vai continuar recorrendo, uma vez que o prejuízo é do município.

“Com as contas rejeitadas não pudemos aprovar um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), pois o banco exige um atestado de contas aprovadas para realizar a operação.

As contas de 2010 também foram rejeitadas a princípio, uma vez que o governo Miguel Haddad incluiu gastos em comunicação como investimento em educação, o que não é permitido pela lei, segundo disse secretário da Casa Civil, José Carlos Pires.

Posteriormente, a administração anterior conseguiu aprovar as contas de 2010 fazendo os ajustes pedidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

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