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domingo, 22 de janeiro de 2012

Jornalista Leonardo Sakamoto fala sobre o massacre da Gestapo do PSDB no Pinheirinho

- por Leonardo Sakamoto, jornalista, via facebook:

Conversei com juristas renomados sobre dúvidas de colegas jornalistas a respeito do caso da violenta reintegação de posse da área da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Então, vamos lá:

1) Ao receber uma ordem judicial que possa colocar em risco a vida de pessoas, o poder executivo tem o dever de não cumpri-la;

2) A Constituição Federal proíbe servidores públicos de cumprir ordens judiciais quando, para a sua execução, tenham que cometer excessos. Acima do interesse particular está sempre a proteção da dignidade humana. Como a ocupação era antiga, cai por terra a questão da urgência;

3) Ou seja, culpa do governo. Mas a Polícia Milita também não podia receber a ordem para paralisar a ação por parte da Justiça Federal. Teria que receber uma contraordem da esfera que deu a ordem de reintegração, a Estadual, seja da juíza ou do TJ-SP;

4) Considerando que há conflito de competência, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, após pedido da Justiça Federal;

5) O conflito deve ser decidido pelo STJ ou STF. Até lá, como não havia urgência (os envolvidos aceitaram uma trégua), esperar seria o óbvio;

6) A desocupação nunca poderia ter começado em um final de semana, ainda mais em um caso antigo como esse;

7) Sobre a juíza que autorizou: a menos que se prove dolo, benefício próprio e interesses, enfim, ela não pode ser denunciada ou punida por autorizar a desocupação em um final de semana. Sobre o pedido federal, ela vai alegar que nao o recebeu oficialmente.

Um comentário:

Michel, não Teló. disse...

Estou em luto pelos mortos no Pinheirinho, ontem quando acordei li em alguma fontes que não são tão confiáveis inclusive seu amigo Felipe colocou uma nota de Luto no Facebook pela morte das pessoas, estou comovido, realmente só a polícia de SP é repressiva, e é uma história bem recente...

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