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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Faltam visão crítica e instrumentos legais contra corruptor, diz Hage

Para o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, empresários também são culpados por desvio de verba pública, mas não se discute punição deles porque Congresso e imprensa seriam 'expressões do poder econômico'. Em entrevista à Carta Maior, Hage sugere que internet mobilize sociedade para pressionar pela votação de leis contra corruptores.

- por André Barrocal, na agência Carta Maior

BRASÍLIA - O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo escreveu certa vez, numa de suas crônicas periódicas, que o brasileiro parece encarar a corrupção um pouco como faz com a homossexualidade: só o passivo é. O recente noticiário político, recheado de páginas sobre má conduta ética de um lado só, dá motivo à curiosa comparação.

“Quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre fica menos exposto à crítica”, afirma o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Hage diz que, no Brasil, o poder econômico controla dois dos principais responsáveis por definir aquilo que o país debate. Os veículos de comunicação, que antes de tudo são empresas. E o Congresso, aonde dificilmente se chega sem doação empresarial em eleições.

Para ele, o cerco aos corruptores, tão responsáveis quanto os corruptos pelo roubo de dinheiro público, requer uma intensa mobilização social. Só assim, pressionados, os parlamentares aprovariam o fim de contribuições empresariais para campanhas e uma lei para punir pessoas jurídicas corrompedoras, dois projetos parados no Congresso.

Na entrevista que o leitor verá a seguir, Hage fala sobre a esperança de ver a internet - e até setores da imprensa - ajudando a mobilizar a sociedade contra os corruptores. Explica o que a CGU consegue fazer com "instrumentos modestos". E comenta os atos contra a corrupção realizados no 7 de setembro. "Foram muito bem vindos e a favor do governo".

Por que no Brasil, em matéria de corrupção, só aparece quem se vende e não quem compra?

Jorge Hage: Em primeiro lugar, porque quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre, no Brasil, e talvez no muito inteiro, mas nas democracias mais maduras essa diferença de tratamento tende a se atenuar, fica menos exposto à crítica do que o poder político. E uma das razões é o fato de que os próprios meios de comunicação são detidos pelo mesmo poder econômico. Além disso, na minha visão, os problemas de corrupção começam no próprio financiamento dos partidos e das campanhas políticas. Se nós vivemos num sistema capitalista, onde o capital é quem financia a constituição do poder político, ou seja, é quem escolhe quem vai exercer o poder político, é mais do que óbvio que o problema tem raiz aí mesmo.

Como enfrentar isso?

Hage: Medidas como financiamento exclusivo de campanhas e partidos poderiam ajudar, mas é extremamente difícil de aprovar. Mantido o marco do financiamento privado, seria possível ampliar enormemente a sua transparência, por exemplo, tornando obrigatória a divulgação do nome dos financiadores e do destinatário do financiamento antes das eleições, e não somente depois, como acontece hoje. Mas, enquanto não conseguirmos passar ao financiamento público, eu edefendo tetos bem mais baixos do que os atuais, tanto para financiamento da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

Quanto seria um limite aceitável?

Hage: Não sei, mas deve ser discutido.

O senhor está na CGU há nove anos, já deve ter se debruçado sobre muitos casos de irregularidades. O que conta mais: quem está na máquina e monta um esquema ou quem está fora, fustigando?

Hage: Nunca pensei em fazer um gol de desempate nesse jogo. Acho que há responsabilidade dos dois lados. O que está faltando hoje é não só um foco maior da visão crítica para o lado do corruptor, como também a construção de instrumentos melhores para combater esse lado. O que a CGU pode fazer em relação a empresas que pagam propina, cometem qualquer tipo de ilícito em licitações? São apenas aquelas penalidades previstas na lei 8666, que são a suspensão por até dois anos e a declaração de inidoneidade para contratar com o serviço público ou para participar de licitações. O que fizemos com esse instrumento modesto? Passamos a dar utilização máxima. Instauramos processos contra fornecedores sempre que há casos mais graves. E colocamos no site um cadastro que busca reunir todas as penalidades que existem contra empresas aplicadas por todos os órgãos públicos do Brasil. O espírito da lei é fazer com que a empresa punida por um órgão não possa fornecer a mais nenhum órgão, e não só àquele que lhe aplicou a pena.

E o cadastro funciona? Os órgãos deixam de assinar contratos, cancelam contratos?

Hage: Amplamente. Aconteceu um caso concreto com a Valec. A Valec contratou uma empresa, a Dismaf, que tinha sido declarada inidônea pela ECT [Correios]. Comuniquei o ministro dos Transportes, que comunicou a Valec, e foi desfeito o contrato. Mas são poucos os instrumentos. O que seria o mais importante em muitos casos? Conseguir aplicar multas pesadas, não as irrisórias que existem nos contratos. Multas que atinjam um percentual do faturamento da empresa.

Esse tipo de multa está previsto no projeto de responsabilização das empresas por crimes contra a administração pública que o governo mandou ao Congresso há 17 meses. Até agora, o projeto não andou. O que é preciso fazer para que ele ande?

Hage: Mobilização da opinião pública, social. Via internet e imprensa, dois grandes instrumentos de mobilização.

Mas o senhor disse antes que a imprensa é expressão do poder econômico...

Hage: Mas os órgãos de imprensa também não são todos homogêneos, monolíticos. Tem jornalistas influentes dentro de determinados órgãos de imprensa que escrevem o que querem - alguns, não são todos -, que conseguem furar o bloqueio do que seria o interesse do poder econômico. E os próprios jornais, até para que se mantenham com o mínimo de credibilidade, procuram, aqui e ali, abrir brecha ao seu próprio interesse. Nós temos o exemplo recente da Ficha Limpa. A lei é contrária a grandes segmentos do poder econômico e a parlamentares que representam o poder econômico, sem dúvida, mas a imprensa deu cobertura. Porque houve uma grande mobilização da sociedade. Há outras formas dessa mobilização se expressar, e aí muitas vezes a imprensa vai junto.

A gente não está num momento bom para isso ser colocado de forma mais firme no debate público, com o tema corrupção tão em evidencia? E, mesmo assim, não se viu isso ainda...

Hage: É verdade, não se chegou lá ainda.

Há um outro projeto na Câmara, mais antigo que o do governo, do deputado Henrique Fontana, que tipifica o crime de corrupção ativa...

Hage: Mas a corrupção ativa já é tipificada, no Código Penal. O que falta tipificar é enriquecimento ilícito de funcionário público.

O projeto tipifica a atuação das empresas corruptoras...

Hage: Pronto, é isso aí, a pessoa jurídica. Esse é o ponto. No entendimento da CGU, será muito mais difícil conseguir tipificar como autor do crime uma pessoa jurídica. Não é da tradição do sistema jurídico brasileiro a instituição de tipos criminais cujo agente seja pessoa jurídica. Na nossa tradição, o crime é da pessoa física, do homem. Temos um só exemplo, mas com pouca aplicação prática, que é na área do crime ambiental. A experiência não é boa, não deu frutos, porque não se coaduna com a tradição do sistema jurídico brasileiro. Por isso, nós fizemos uma opção consicente de propor o crime como ilícito civil, que pega inclusive o patrimônio da pessoa jurídica.

E apesar disso...

Hage: Está parado lá, até hoje.

O senhor mencionou antes que o financiamento público é uma medida estrutural que ajudaria a combater a corrupção. Mas eu não tenho memória de, até agora, algum grande empresário vir a público para defendê-lo.

Hage: Vai ser difícil...

O senhor acha que mesmo aquele empresário de boa índole não tem disposição para mexer nesse vespeiro, e aí fica mais difícil de criar na sociedade um clima que force o Congresso a fazer algo que o Congresso, no fundo e em sua maioria, não quer fazer?

Hage: Sugeriria a você levar essa ideia ao Instituto Ethos, com quem nós temos um diálogo mais fácil, temos parceria.

Como é no exterior? O dilema corruptor-corrompido existe também?

Hage: O que posso dizer, pela minha vivência nesses fóruns internacionais, é que existe uma grande preocupação dos organismos internacionais que discutem combate à corrupção, de engajar o setor privado nessa luta. Mas ninguém, até hoje, conseguiu, na prática, desenvolver uma iniciativa concreta nessa direção. Nós, no Brasil, inclusive, estamos sendo pioneiros em algumas iniciativas. Nos seminários de que tenho participado, tem se discutido coisas assim: 'seria interessante oferecer estímulos para empresas que se comprometam a adotar posturas de integridade corporativa, como dar vantagens em licitações, benefícios fiscais, creditícios'. Eu digo, 'nessa aí, estou fora, nós não vamos fazer no Brasil'.

O senhor acha que combate à corrupção tem se prestado apenas à exploração política? Não há uma certa hipocrisia no ar, de alguns que levantam a bandeira?

Hage: Sem dúvida, mas não posso generalizar. Na Câmara tem 500 parlamentares, no Senado tem 80. Mas tem um grupo que realmente quer, eu não duvido da honestidade de propósitos destes parlamentares que estão na Frente. Agora, saber se eles têm força para levar a alguma conseuquência concreta é outra coisa. Adere a estes movimentos outro tipo de parlamentar que não tem absolutamente nada a ver com essa seriedade de propósito, que adere apenas de forma oportunista para criticar o governo. A gente vê certas figuas dos partidos de oposição que chega a ser uma piada aparecer para defender combate à corrupção.

O que achou de manifestações contra a corrupção do 7 de setembro?

Hage: Achei tímidas, ainda pouco representativas, mas muito bem vindas, por menores que sejam. Ainda que haja quem tente manipulá-las. Não é porque um parlamentar do PSDB, do DEM ou do PPS pretendeu utilizar aquele movimento para criticar o governo, que eu vou ser contra o movimento. De forma nenhuma. O movimento é muito bem vindo. E, quanto mais movimento contra a corrupção, melhor. Isso interessa ao governo, é bom para o governo - desde que se trate de um governo, como o nosso, que está realmente interessado em combater a corrupção, com todas as sua limitações, óbvias, naturais, inevitáveis, mas está empenhando. Essa é a posiçao inequívoca da presidenta Dilma Rousseff. De modo que, sendo assim, todos os movimentos que vêm nessa direçao, eu os encaro como movimentos de apoio ao governo.

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