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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Em Jundiaí, democracia é atropleada pelo trator do PSDB

Para evitar a participação e fiscalização popular na próxima gestão do COMDEMA, a Administração Municipal agiu para desmobilizá-lo e agrupar ali apenas pessoas com os mesmos propósitos: a expansão imobiliária.

- Por Fábio Storari*, especial para a Folha do Japi

Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Estamos em tempos de reforma do Plano Diretor do Município de Jundiaí. Atualmente, nosso plano é divido em 3 leis: a 415/04, que institui políticas públicas de planejamento, de forma global; a 7503/10, que está para ganhar novo número no mês de setembro e, possivelmente, outro até o final do ano trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, ou lei do zoneamento; e, ainda, a lei 417/04, que institui o Sistema de Gestão da Serra do Japi.

Justamente nesse momento percebemos manobras do executivo da cidade colocando em risco a qualidade de vida de seus habitantes. Sim, risco, pois sempre que temos um uníssono no poder, perdemos a capacidade de argumentação, ficando a mercê dos desejos e desmandos de um só lado.

No nosso caso, é veemente a predominância da expansão imobiliária nos rumos apontados pela administração pública. Não interessa evoluir por meio do debate, o que interessa são os ganhos ao final do processo.

Enfraquecer a participação cidadã, impedindo que outros setores da sociedade sejam ouvidos e constituir um importante conselho como é o de meio ambiente, dando ênfase ao segmento da construção civil, é a tática que a atual administração adotou. Para isso, a Prefeitura impugnou - por falta de currículo - associações e representantes com histórico de debate democrático fundamentado, mas que tem causado muito desconforto para as pretensões do segmento.

Antes disso, protelou a reforma do Plano Diretor, que fora anunciada em fevereiro de 2011, com fala do secretário de planejamento e meio ambiente, Jaderson Spina, publicada pelo jornal de maior circulação da cidade. Segundo o secretário, teríamos um ano de debate para o novo Plano. Porém, de forma estratégica, protelou o início do processo até o fim da gestão de dois importantes conselhos para esse debate, o COMDEMA e o Conselho de Gestão da Serra do Japi, e começou o processo justamente no momento de transição dos mesmos.

Dessa forma, em tempos de reforma do Plano Diretor, a sociedade civil do COMDEMA, estará sendo representada pela Acijun (Associação dos Corretores Imobiliários), que passa a ocupar a vaga da Associação dos Servidores do Poder Judiciário, cujo representante seria eu, Fábio Storari, que ocupei o cargo de presidente do COMDEMA na última gestão (08/2009-08/2011); pela Proempi (Associação dos Empreendedores Imobiliários); pelo IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e pela Associação dos Engenheiros. Somente a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) conseguiu uma vaga sem estar diretamente ligada ao setor. Ainda, a fundação Gordinho Cintra abocanhou duas vagas, como ONG ambientalista e como creche e escola Almerinda Chaves, lembrando que essa fundação tem interesses diretos na utilização de suas grandes áreas na zona de conservação da Serra do Japi.

Pior, o COMDEMA, que deveria ser tripartite, com representação do poder público municipal, estadual e da sociedade civil organizada, tem no segmento das ONGs ambientalistas uma funcionária da prefeitura, que apesar de ser concursada, ocupa cargo de confiança no segmento de sindicatos, uma cadeira para o sindicato dos funcionários públicos municipais, quebrando, assim, uma das bases na formação do Conselho, que é a igualdade de representação.

Por fim, o COATI, única ONG ambientalista com mais de 20 anos de histórico de ações no meio ambiente inscrita e que indicou um cidadão como representante, foi também impugnada e excluída do processo.

O COMDEMA, que alcançou um papel importante nos últimos tempos, de forma mais efetiva nos últimos dois anos, tem agora sua atuação limitada e direcionada para o interesse dos governantes e setores imobiliários. Para evitar a participação e fiscalização popular na próxima gestão do Conselho, a Administração Municipal agiu. Num ato de ingerência administrativa, afastou instituições e pessoas que sempre participaram gratuitamente da gestão do poder público por não aceitar debater assuntos de suma importância a todos. Assim, ao invés de consolidar esse órgão como um verdadeiro espaço de debate e de participação cidadã, preferiu desmobilizá-lo e agrupar ali apenas pessoas com os mesmos propósitos: a expansão imobiliária.

Preparem os seus corações, pois o trator da administração está apenas esquentando os motores.

*Ex-presidente do COMDEMA, formado em Direito, com especialização em Energia, Desenvolvimento, Meio ambiente e Licenciamento Ambiental.

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