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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Boato na rede é crime! Quem espalha pode pagar multa ou até ser preso

Quando você receber um desses emails apócrifos com denúncias mentirosas, calúnias ou difamações contra Dilma, PT, PCdoB ou Lula responda para todos com a mensagem abaixo e avise que está encaminhando o email original para o Ministério Público (esse tipo de susto vai fazer essas pessoas imbecis pararem de repassar para suas listas de email essas calúnias criminosas disseminadas pela direita a serviço de José Serra):

Boato na rede é crime!
Quem espalha pode pagar multa ou até ser preso

Você sabia que é crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor na internet, e que o e-mail é prova material do crime?

A Lei 12034 (clique aqui), ou Lei dos Partidos Políticos, prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem envia ou reenvia e-mails com boatos, calúnias ou difamação, para fins eleitorais ou não, atacando candidatos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (veja aqui), “divulgar fatos inverídicos em relação a candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado” também constitui crime eleitoral. Esse tipo de prática também é considerada estelionato pelo Código Penal (veja aqui) e dá prisão preventiva.

O artigo 171 da legislação tipifica como crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, e a pena varia entre um e cinco anos de reclusão. Já o artigo 307 do mesmo Código diz que “no caso de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio ou para causar dano a outrem”, e a pena de detenção prevista é de 3 meses a um ano.

Os e-mails criminosos podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal (pge@pgr.mpf.gov.br) e para a Polícia Federal (http://www.safernet.org.br/site/), preferencialmente com o código original das mensagens (o ip de origem). Procure também identificar-se quando for fazer a denúncia.

2 comentários:

Anônimo disse...

Então coloca o Lula para pagar as multas eleitorais, respeitar as leis e parar de espalhar boatos sobre a campanha de Serra.

Fernando Romano disse...

Ah! Agora é o Lula que espalha boatos! Essa é boa! A direita nunca teve projeto de país, só sabe mesmo espalhar a boataria e acusar a esquerda de fazer coisas que a direita faz. Quais os planos para o Brasil do Serra, anônimo? Pode dizer ou vai ficar nessa de aborto e moralismo medieval?

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