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segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Polêmica: 10 razões para legalizar as drogas

O texto abaixo foi publicado no jornal Le Monde Diplomatique de setembro e é de autoria do comandante John Grieve, da Unidade de Inteligência Criminal da Scotland Yard. Eu concordo plenamente com tudo que está escrito nele.

10 Razões para Legalizar as Drogas

- por John Grieve, da Unidade de Inteligência Criminal da Scotland Yard*

1 - ENCARAR O VERDADEIRO PROBLEMA

Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2 - ELIMINAR O MERCADO DO TRÁFICO

O mercado de drogas é comandado pela demanda e milhões de pessoas demandam drogas atualmente ilegais. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é prescrever, licenciar, controle de venda a menores, regulação de propaganda, etc .. ).

3 - REDUÇÃO DRÁSTICA DO CRIME

O preço de drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isto significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro.Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4 - USUÁRIOS DE DROGA ESTÃO AUMENTANDO

As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenações ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5 - POSSIBILITAR O ACESSO A INFORMAÇÃO VERDADEIRA E A RIQUEZA DA EDUCAÇÃO

Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para benefício próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos seus usos e efeitos - positivos e negativos.

6 - TORNAR O USO MAIS SEGURO PARA O USUÁRIO

A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7 - RESTAURAR NOSSOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8 - RAÇA E DROGAS

As pessoas da raça negra correm dez vezes mais risco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9 - IMPLICAÇÕES GLOBAIS

O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência política das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10 - A PROIBIÇÃO NÃO FUNCIONA

Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais são os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados com o uso da droga e os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

*Channel 4, 27 de outubro de 1997; traduzido por Luis Verza.

8 comentários:

Cybershark disse...

Também concordo plenamente com o texto. Atualmente não sou usuário de drogas ilícitas e nem mesmo das lícitas como cigarro e bebidas alcólicas, porém reconheço que meu próximo responde pelo próprio corpo e pode decidir se quer ou não ser usuário. Beber e fumar tabaco enquanto condena a legalização maconha é de um falso moralismo atroz...

O melhor desse texto corajoso postado pelo Lux é que o autor fala das melhoriais possíveis com o controle do Estado, para regulamentar a publicidade e angariar mais impostos. Fora que assim paramos com aquele negócio hipócrita de tapar o sol com a peneira e vamos às vias de fato no tocante a pensar as consequencias sociais que levam ao uso problemático e compulsivo das drogas, ao invés de achar que elas são um problema em si mesmas. Acrescento que também sou à favor da regulamentação do meretrício, por meio do Estado inclusive (por que não?).

A lamentar só o fato do próprio Lux, cujos textos sobre esses temas polêmicos são quase sempre bem humorados e contundentes, não ter ele próprio opinado com suas palavras.

André Lux disse...

Não dei minha própria opinião porque o texto do sr. Grieve expressa o que eu penso de maneira cristalina. Sem dizer que é a opinião de um especialista no assunto...

Cybershark disse...

Eu sei, e de qualquer forma a postagem desse texto aqui já tem uma relevância enorme. Acontece que sou fã de longa data da sua retórica e do seu humor (às vezes ácido). Vide aqueles textos do "Memórias de um alienado", que são um barato!

Daniel Lopes disse...

Parabéns pela postagem!

Trabalho com o Dep. PAulo Teixeira, que apresentou um projeto de lei sobre mudanças na lei anti-drogas.

um abraço!

www.blogdodaniellopes.blogspot.com

Anônimo disse...

Não concordo em legalizar drogas. Como dizem algumas autoridades, não se vê malas de dinheiros entrando nas favelas. Os verdadeiros donos do tráfico, estão nos prédios de luxo, nos melhores centros urbanos. Só pegar esses que reduz muito casos de tráficos.

Anônimo disse...

Tb nao concordo em legalizar drogas. Talvez esse discurso funcione para os paises de primeiro mundo, mas aki ja temos problemas d+. Acho q deve-se preocupar mais com a educaçao, isto sim e fundamental. Futuramente, quem sabe.. libera geral. Para q exemplo maior do q o ALCOOl!!! Ja foi crime seu consumo,.. e o q temos hj??!!! Toda esquina vende, menores consomem com naturalidade dentro da propria familia; quase toda familia tem alcoolatra...!! Gera um desequilibrio familiar muito grande!!.. Ai, paralelo a isso, as drogas ilicitas...!!! Agora o cumulo foi: "A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, NÃO FOSSE ISSO, seriam pessoas normalmente obedientes às leis." Se for assim.. deveria acabar com todas as proibiçoes, riscar a palavra crime do dicionario, assim, todos seriam obedientes as leis; ninguem seria punido, se não há o q punir!!.. facil, nao?! O ser humano precisa de limites; e preciso impor limites!! Agora eu pergunto: "A politica e um mau NECESSARIO,.. e as drogas sao??!" ..prefiro suas charges, textos, argumentos, políticos(strictus sensus).

André Lux disse...

O texto em questão não está fazendo julgamento moral do uso das drogas - até porque todo ser humano é viciado em algum tipo de droga, seja ela lícita (como álcool ou TV) ou ilícita. Está apenas constatando fatos: a proibição não diminui o consumo (pelo contrário) e apenas alimenta o tráfico e a violência gerada por ele.

Anônimo disse...

Não concordo com Drogas! voces tem algum dependente quimico na familia? voces sabem o que isso significa para essas familias? tem ideia de quanto custa um tratamento para dependencia quimica?Voces deveriam participar de uma reunião de NA( narcoticos anônimos) e depois disso refletir,pois é muito facil falar,cade o Estado para dar tratamento?vai liberar pra que?para aqueles que nunca tiveram contato passar a ter?pois ainda existem muitos adolescente que não tem contato com drogas,e que com a liberação passariam a ter,pois com o cirrago é assim e com o alcool tambem,( indice de fumo e alcool entre adolescente cresceu muito)ai vem a maconha a cocaina o crak!!! isso é pura demagogia!Prendam os traficantes com penas duras seja ele quem for! e tratem dos dependentes que é o que deve ser feito!

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