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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Em nome da verdade: Os fatos de Honduras e as versões distorcidas

O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador.

- por Mauro Santayana, jornalista

O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais. Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo. Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania. Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton. Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina – onde se situa o Estado de Israel – venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.

Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular – que ocorreria em junho passado – disputar um segundo mandato presidencial. Não é verdade. Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política. A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia – e frustrada com o golpe de junho – obter um segundo mandato presidencial. Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo. Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.

A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado. Diz o dispositivo: “Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional”. Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.

O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador. Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte – que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 – mas, também, consolidar algumas de suas medidas.

Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras. Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade – a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos – um ponto de inflexão na história continental.

O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe. Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.

Em resposta ao senhor Roberto Freire, a chancelaria pode informar que Zelaya chegou à embaixada de automóvel.

3 comentários:

africa em nos disse...

Olá Equipe de Tudo em Cima, boa tarde!


Somos a Assessoria de imprensa digital da campanha fotográfica África em Nós, criada pela Secretaria da Cultura de São Paulo, com a curadoria do fotógrafo Walter Firmo.

Estamos entrando em contato, pois seu blog foi altamente recomendado pela nossa equipe. Ficaremos grato ao retornar este e-mail para nós africaemnosoficial@gmail.com

Desde já, os nossos agradecimentos.



Assessoria África em Nós | http://www.africaemnos.com.br

Anônimo disse...

tem com voce conseguir novamente o link com legenda de uma matéria passada?
Quarta-feira, 24 de Junho de 2009
Assassinos Econômicos: Como destruir economias e subjugar países aos EUA

Petrucchio disse...

Que tal ler a constituição hondurenha para rechaçar esse texto medíocre.
" A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º." Mentira deslavada.

CAPITULO I
DE LA REFORMA DE LA CONSTITUCIÓN


ARTICULO 373.- La reforma de esta Constitución podrá decretarse por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente legislatura ordinaria, por igual número de votos, para que entre en vigencia.
* Artículo interpretado por Decreto 169/1986

ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.
* Artículo interpretado por Decreto 169/1986

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