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sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Na Jundiaí do PSDB é assim... Prefeito veta lei que regulamenta fila em bancos

Pelo jeito, o nosso digníssimo prefeito não está acostumado pegar uma "filinha" de banco. Ou ainda, deve ser muito amigo dos donos das instituições financeiras.

- Por Douglas Yamagata, em seu blog

A fusão de bancos, reestruturação e novas tecnologias foram responsáveis pela diminuição drástica da categoria bancária. Basta saber, que há vinte anos havia cerca de um milhão de bancários em todo o país. Hoje, não passa de quinhentos mil.

Essa diminuição acarretou na piora no atendimento das agências bancárias, e conseqüentemente, no aumento das filas. Para comprovar, basta freqüentar qualquer agência no quinto dia útil de cada mês e pegar uma “filinha”. Ninguém fica menos que quinze minutos em uma fila de banco – principalmente os grandes bancos.

Com este constrangimento, várias cidades aprovaram leis que regulam o tempo de espera em filas de bancos. Em Jundiaí, não foi diferente. Desde julho de 2006, existe lei que obriga os bancos a atenderem os clientes e usuários em até 10 minutos em dias normais e 25 minutos em dias de pagamento (Lei Municipal 6.663/06). Uma perspectiva é que a lei (batizada de Lei das Filas) gere uma maior contratação de bancários, e conseqüentemente, uma agilidade no atendimento.

No entanto, apesar da lei especificar o limite máximo de permanência na fila, não especifica os critérios para distribuição da senha (horário de chegada e saída), nem divulgação da lei nas agências, e nem as multas a serem aplicadas.

Preocupada com a ausência desta regulamentação, a vereadora Marilena Negro apresentou Projeto de Lei (PL 10.317) que regulamenta estas questões. Até agora, a Lei das Filas não funciona pela ausência desta regulamentação.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal, mas recentemente, foi vetado pelo prefeito municipal Miguel Haddad, alegando inconstitucionalidade. Essa argumentação não é aceita, pois a Constituição Federal (artigo 30º) diz que o município pode editar legislação própria.

A não aprovação do projeto de lei é um retrocesso, pois faz com que os bancos não cumpram a Lei das Filas – devido principalmente a ausência de multa aplicada aos bancos.

O veto do prefeito agora irá ser votado na Câmara Municipal, para ver se o veto é derrubado ou não. Em se mantendo o veto, certamente fará com que os bancos descumpram a Lei 6.663 e as intermináveis filas continuarão nas agências bancárias de nossa cidade por muito tempo.

Pelo jeito, o nosso digníssimo prefeito não está acostumado pegar uma "filinha" de banco. Ou ainda, deve ser muito amigo dos donos das instituições financeiras.

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