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sábado, 13 de junho de 2009

Túlio Viana sobre prisões na USP: Ordem partiu dos superiores hierárquicos do comandante

- por Túlio Viana

Antonio Arles enviou-me o vídeo abaixo, alertando-me para um fato que passou despercebido pelos jornalões (ou teriam simplesmente tentado esconder?): o comandante da operação na USP Cláudio Lobo declarou para a rede Globo (aos 2 min do vídeo):

“Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve. A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando.”

Como assim ordem de prisão?

A ordem de reintegração de posse tem natureza civil e, portanto, jamais ordenaria a prisão de quem quer que seja. A juíza cível, aliás, é incompetente para ordenar prisões, salvo no caso de pensão alimentícia.

Então havia duas ordens: uma da juíza (de reintegração de posse) e outra de prisão. O comandante não deixa claro quem deu a ordem de prisão e a repórter lamentavelmente perde a oportunidade de fazer a pergunta-chave: de quem foi a ordem de prisão, comandante?

Como até o momento ninguém noticiou a existência de uma ordem de prisão por parte de um juiz criminal e não há nada na lei que a justificaria, somos obrigados a concluir que esta ordem partiu dos superiores hierárquicos do comandante.

É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado.

É bom lembrar que uma eventual ordem de prisão dada por quem quer que seja na polícia ou no governo do estado para prender líderes de uma manifestação política é absolutamente ilegal, pois a Constitução da República garante em seu art.5º, LVII, que:

“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”

Como não havia ordem judiciária, pois juiz cível não é competente para expedir mandado de prisão, e não se tratava de flagrante delito, pois a greve é direito garantido constitucionalmente, logo, é preciso investigar:

- quem deu a tal ordem de prisão dos líderes da greve?
- qual o fundamento jurídico da tal ordem de prisão?
- a legalidade desta ordem de prisão.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo e a atuação dos “jornalistas investigativos” e do Ministério Público do Estado de São Paulo na apuração dos fatos.

2 comentários:

Marisa disse...

Sinto muito, meu jovem, mas aqui você meteu os pés pelas mãos. A "conclusão" de que o governador ordenou o espancamento de estudantes foi extraída a fórceps e alicate. Você não forneceu nenhuma razão pela qual devamos acreditar nisso.

O argumento de que somente uma vara criminal teria competência para dar mandado à polícia é simplesmente falso. Uma ordem de despejo, por exemplo, provém de juízo cível, e pode ser executada com uso de força policial. E este é apenas um único exemplo. A ação de reintegração de posse é outro - aliás, este foi o caso ocorrido na USP.

Você também ignora a possibilidade legal da prisão em flagrante, isto é, sem mandado prévio. A própria citação do artigo 5o já refuta o que você afirma em seguida com base nela! Você mostra não ter noções básicas de direito para interpretar o texto constitucional de uma maneira possível. Qualquer estudante de direito poderia apontar ponto por ponto todos os erros e impropriedades da sua argumentação. Eu não o farei porque não sou mais estudante. Minha paciência se foi. Quero apenas lhe avisar que este 'post' é, do início ao fim, uma fragorosa prova de desconhecimento do funcionamento das instituições do nosso país. E que quem vem ao seu blog percebe claramente que aquele estudante anônimo, que você chama de "reacionário", "tucano", "fascista", "playboy" e "boçal", está mais preparado para opinar sobre os nossos problemas do que você e o seu amigo Zé Justino.

Ah, como a esquerda precisa se qualificar! Sinto que houve inclusive uma involução. Hoje em dia, a ignorância na esquerda é maior do que há vinte anos. Mas não deixaria de ser admirável se você aceitasse esta crítica construtiva e publicasse meu comentário.

André Lux disse...

Seu comentário está publicado "Marisa" (risos!). É sempre bom ver os zangões do ditador José Serra, do PSDB, incomodados com blogs como o meu, exigindo publicação de seus comentários patéticos. Isso apenas nos fortalece.

Abraços socialistas!

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