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terça-feira, 7 de outubro de 2008

A HERANÇA DE FHC: O empresário Gilmar Mendes

A matéria abaixo, sobre o envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (indicado por FHC), em esquemas de abuso de poder explícitos, foi publicada na revista CartaCapital desta semana.

Apesar do teor gravíssimo das denúncias e da abundância de provas, ela não foi repercutidade em NENHUM órgão da mídia corporativa. Nem Globo, nem Veja, nem Folha, nem Estadão... NADA! Silêncio absoluto.

Sim, trata-se do mesmo Gilmar Mendes que possa de defensor maior da moral e dos bons costumos. O mesmo cujas acusações de "grampos" ilegais praticados pela PF ganharam repercussão imediata e irrestritia em TODA a mídia corporativa, mesmo que não tenham sido apresentadas até agora quaisquer provas dos fatos.

Vejam o que escreveu Mino Carta em seu blog sobre o assunto: "A máfia siciliana conta com a lei do silêncio imposta ao povo, a trágica omertá, que engole e cancela as ações criminosas cometidas pelas famiglie malavitose. Aqui o estrondoso silêncio é praticado pela mídia, na certeza de que o fato não ocorre se não for noticiado." (http://www.blogdomino.com.br/)

O empresário Gilmar

A engrenagem de poder e influência que faz da escola do presidente do STF um negócio de sucesso.

- por Leandro Fortes* (www.cartacapital.com.br)

“Quem quiser ficar rico, não vá ser juiz”
João Batista de Arruda Sampaio, desembargador e jurista (1902-1987)

Desde que veio à tona a história do suposto grampo de uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, galvanizou os anseios de uma parte da sociedade que enxerga nos ministros de tribunais superiores a chance de controlar o poder negado nas urnas em eleições recentes. Como “vítima” de uma interceptação ilegal até agora não comprovada, Mendes acabou alçado à condição de paladino do Estado de Direito, dos valores republicanos e, por que não, da moralidade pública.

O episódio exacerbou uma tendência crescente do STF, a de interferir além dos limites de sua atribuição na vida dos demais poderes. Coube a Mendes chegar ao extremo, quando chamou “às falas” o presidente da República por conta da mal-ajambrada denúncia do tal grampo. O Congresso, a Polícia Federal, os juízes de primeira instância, o Ministério Público, ninguém escapa da fúria fiscalizadora do magistrado que ocupa o principal cargo do Poder Judiciário no Brasil.

Quem tem a pretensão e o pendor para “varão de Plutarco”, presume-se, segue à risca na vida particular os padrões morais que prega aos concidadãos. Não parece ser este o caso de Mendes. A começar pela sua participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Há de cara um conflito ético, ainda que as regras da magistratura não sejam claras o suficiente sobre a permissão de juízes possuírem negócios. Criado em 1998, o IDP organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. Entre 2000 e 2008, faturou cerca de 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação. No quadro de professores contratados pelo instituto figuram ministros de Estado e dos tribunais superiores, e advogados renomados, vários deles defendendo clientes com ações que tramitam no STF presidido por Mendes.

A Lei Orgânica da Magistratura deixa dúvidas sobre os limites da atuação de juízes além dos tribunais. O parágrafo 2º do artigo 36 diz ser vedado exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP, mas nada diz sobre possuir ações ou cotas do empreendimento. Magistrados mais antigos sempre interpretaram que a lei só permite ao juiz dar aulas remuneradas, nada mais. A visão tem mudado. Estudiosos do Direito como David Teixeira de Azevedo, professor da Universidade de São Paulo, e Dalmo Dallari, professor aposentado da USP, afirmam que não há nada na legislação que proíba expressamente a participação societária em empresas privadas. “É preciso ver, porém, se o juiz se valeu de sua condição para obter qualquer tipo de benefício.”

O que se pode dizer do IDP é que gravitam ao seu redor nomes de peso da República. O corpo docente é formado por 87 professores, entre eles dois ministros do governo Lula, Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União). Eventualmente dão palestra no instituto, José Antonio Toffoli, advogado-geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico. Unger, por exemplo, esteve lá na quinta-feira 2, na abertura do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

Vários dos colegas de tribunal também são docentes do instituto: Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Há ainda diversos titulares do Superior Tribunal de Justiça.

Continue lendo no site da CartaCapital.

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