Postagem em destaque

SEJA UM PADRINHO DO TUDO EM CIMA!

Ajude este humilde blogueiro a continuar seu trabalho! Sempre militei e falei sobre cinema e outros assuntos sem ganhar absolutamente nada ...

segunda-feira, 7 de julho de 2008

DIGA NÃO Á CENSURA NA INTERNET: Aumenta a pressão contra projeto do Senador do PSDB

Cresce a mobilização na internet contra o projeto substitutivo 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB). A campanha já conta com um abaixo-assinado na rede com mais de 1.900 assinaturas desde que foi criado, no domingo, 6.

O projeto cria um marco regulatório para crimes na internet, mas acaba considerando ilícitas operações como redes P2P e pode criar um sistema de vigilância na rede.

Participe do abaixo assinado aqui.

O texto do abaixo assinado lembra que, se valessem os termos da lei para as universidades, a ciência poderia ser uma atividade criminosa uma vez que em sua produção seja necessário "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", ou citar uma obra de referência "sem pedir a autorização dos autores". "Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos".

Entre os itens polêmicos estão:

- O uso de redes P2P (peer to peer), ou ponto a ponto, independentemente do conteúdo compartilhado nela, será criminalizado, mesmo que a obra seja de domínio público ou livre.

- O impedimento para se criar de códigos que podem levar a crimes impedirá a ação de de hackers contratados para descobrir falhas de segurança e ajudar a tornar os softwares mais protegidos.

- A privacidade poderia ficar comprometida, já que o provedor é obrigado a monitorar o conteúdo transferido.

- O provedor de acesso à internet terá de armazenar informações sobre a navegação e a informar as autoridades competentes sobre os endereços das máquinas (IPs) em caso de suspeita de violação, sem necessidade de pedido da justiça como ocorre com o sigilo telefônico por exemplo.

- A falta de precisão dos artigos permite que os juízes apliquem a lei a partir de interpretações diversas.

- Fraudes e pedofilia já são crimes, mas a regulamentação específica para a internet, caso aprovada, coibiria outras práticas junto dessas, como o compartilhamento de arquivos, a criatividade e inovação tecnológicas.

Leia mais:
- Campanha faz pressão contra projeto que inviabiliza redes abertas Pela liberdade na internet
Observatório Direito a Comunicação

- Projeto de lei sobre crimes eletrônicos ameaça liberdade na rede Internet brasileira precisa de marco regulatório civil, não criminal
- A cobertura de Sérgio Amadeu sobre o caso

4 comentários:

Rodrigo Leme disse...

O que mais me preocupa em termos de legislação de internet é que não existem pessoas preparadas para falar disso em nenhuma das 3 esferas de poder.

Passou da hora de se convocar gente da área para criar uma legislação coerente e que não viole a liberdade que a rede permite. Se continuar a deixar nas mãos de políticos, ignorâncias como essa vão continuar surgindo.

carlos disse...

André nesse ponto eu concordo com vc:Vamos dizer não à censura na internet.Não vamos deixar que o brasil.Faça igual a Cuba e a China.

Fernando Romano disse...

Assinado!

Fernando Romano disse...

Já passa de 23000 assinaturas...

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...