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quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Marilene Felinto: BANDIDOS SÃO O JORNAL E A TELEVISÃO

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- Por Marilene Felinto (*)

Mostraram cena a cena, quadro a quadro (no Jornal Nacional, da Rede Globo), o homem tentando fugir do helicóptero da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que atirava de metralhadora para acertá-lo. O homem, um suposto traficante, descia morro abaixo, desviando-se das balas que ricocheteavam. Até que, atingido pelos disparos, esbagaçou-se no chão, morto. Era o ataque da polícia carioca ao tráfico de drogas na favela da Coréia, em Senador Camará, Rio de Janeiro, em 17 de outubro último.

Enquanto as imagens eram exibidas, o âncora ou a âncora do Jornal Nacional (não me lembro qual deles) narrava o episódio, dando destaque ao “trabalho” do “repórter cinematográfico que conseguiu flagrar o momento”. Eram os âncoras emprestando suas vozes de profissionais formados em curso superior para narrar o assassinato das classes subalternas como se fossem os juízes das mesmas. A abordagem da Rede Globo era a de sempre: a opção por tratar os pobres e pretos das favelas como se fossem cachorros sem subjetividade (sem história própria), sem nenhum direito, por julgá-los sumariamente, sem que nada tenha sido ainda comprovado contra eles, chamando-os de “criminosos”, “bandidos” e “traficantes”, exibindo seus rostos na televisão sem que os mesmos tenham dado autorização para isso.

No dia seguinte, os jornais impressos estampavam a mesma notícia, com igual tratamento, com igual reprodução da visão incriminadora e do julgamento sumário. No jornal O Globo, do mesmo grupo de comunicação, a mesma condenação aos homens da favela: “depois de escapar de um esconderijo, dois bandidos tentam fugir pelo mato”. No sítio do jornal na Internet, um slide show exibia todas as cenas do Jornal Nacional e dezenas de outras fotos do acontecido. Uma delas, sob a legenda “Além dos seis bandidos mortos, outros traficantes foram presos durante a ação”, mostrava cinco homens pretos rendidos, um deles sangrando na perna, encostados em um camburão e vigiados por policiais empunhando metralhadoras.

No jornal Folha de S. Paulo, em outra foto que repetia a imagem de homens capturados e guardados por policiais, a própria legenda “Policiais exibem suspeitos de tráfico presos durante operação na favela da Coréia (zona oeste)” dá conta da manipulação da informação contida na mensagem: atribui-se aos policiais o ato de “exibir” os homens suspeitos, como se o próprio jornal (que comprou e publicou a foto – creditada a Wania Corredo/Agência O Globo) se eximisse da imputação de crime que pratica contra inocentes das classes socialmente marginalizadas.

Também o Jornal do Brasil e O Dia, ambas as publicações cariocas, faziam coro ao discurso da culpabilização sem provas: “Cinco bandidos que estavam escondidos dentro de uma casa se renderam há pouco” (Jornal do Brasil).“Por volta das 13h, a polícia saía com os presos quando bandidos voltaram a atacar” (O Dia). Ora, o princípio da presunção de inocência ou do estado de inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, disposto da seguinte forma: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Consagrando- se um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal. O mesmo princípio repercutiu universalmente ao ser reproduzido no artigo 11 da Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948:

Art. 11º – “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa.”

Ou seja: qualquer um que seja apontado como autor de um ou vários delitos deve ser considerado inocente se não houver contra ele qualquer sentença criminal condenatória. Ou seja: a figura de um acusado jamais deveria ser exposta ao público com a carga de um criminoso autor de um ou mais delitos, uma vez que a confirmação de acusações somente pode ser auferida por meio de decisão judicial. [GOMES FILHO, Antonio Magalhães. O Princípio da Presunção de Inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Revista do Advogado. AASP. Nº 42, abril de 1994, pág. 30]. Ou seja, bandidos mesmo, que descumprem a lei e está provado, são o jornal e a televisão.

E não se pode esquecer o que o jornal e a televisão omitem diuturnamente: que, se os pretos e pobres da favela enveredam pelo caminho da desobediência ao Estado é porque, e somente porque “a obediência ao Estado só é devida se as condições elementares que induziram ou induzem à vida ordeira, sob a autoridade concertada do Estado, forem mantidas ou enquanto o forem. A impotência do Estado em prover segurança e meios adequados de sobrevivência, que incluem chances de prosperidade, libera os indivíduos do dever da obediência e legitima a desobediência civil”. (Luiz Eduardo Soares,1996)

(*) Marilente Felinto é escritora. Endereço eletrônico: marilenefelinto@carosamigos.com.br. Este artigo foi publicado originalmente na edição de novembro de 2007 da revista Caros Amigos, que gentilmente permitiu sua divulgação no fazendomedia.com.
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6 comentários:

marcelo disse...

a honrosa escritora sóe esqueceu, de comentar posteriormente, que essas mesmas "vitimas" da situação social, mataram um dia desses, policiais, sem nenhuma chance de misericordia, por que a oab e os grupos de direitos humanos, não se manifestaram? se policia mata bandidos eles aparecem, agora se policiais são mortos, então está tudo bem?

André Lux disse...

Marcelo, quando alguém mata um policial ou um civil está cometendo um crime e, portanto, se for pego será processado e preso caso a culpa seja comprovada. Não há necessidade de ninguém da OAB ou dos Direitos Humanos protestar.

O que não pode é alguém que não foi julgado ser mostrado na TV e nos jornais como se fosse um criminoso, muito menos a polícia se fazer de juri e juiz e sair a executar "suspeitos".

Se a polícia não respeita a lei e promove execuções, o que podemos esperar então dos criminosos, que são pessoas que já vivem à margem da lei?

Agora, imagine só, a polícia descobre que o seu vizinho é um traficante de drogas e resolve invadir o prédio onde você mora dando tiros pra cima e metendo o pé nas portas. Todo mundo que entrar em pânico e sair correndo no corredor leva um tiro na cabeça. Absurdo, né? Mas na favela acontecer isso, aí beleza?

Pimenta nos olhos dos outros é refresco... ainda mais se esses outros forem pobres e excluídos.

Fernando Romano disse...

André, acho a IstoÉ uma das revistas que entram nesse jogo fascista do sistema, mas eles fizeram uma boa entrevista com o Marcelo Yuka que tem a ver com o assunto do teu post. O endereço é:
http://www.terra.com.br/cgi-bin/index_frame/istoe/edicoes/1987/artigo67107-1.htm

Rodrigo Leme disse...

Lux, será q as entidades de direitos humanos, artistas e outros engajados não tem o q fazer qdo um policial morre? Será?

Se não sabem o q fazer, eu posso dar instrução: que tal protestar na mídia que lhes dá espaço e fazer abaixo-assinados a governadores, secretários e ministros para um salário mais digno aos policiais? Melhor suporte psicológico, melhor preparação, maior proteção (muitos policiais q combatem o tráfico no morro moram nele ou aos seus pés).

Meu, tanta coisa q podiam fazer...será q as execuções não diminuiriam? Será q isso não é (também) falta de preparo? Enfim, será q não é mais fácil descobrir as causas q reclamar, fazer protestos e manifestos com as conseqüências?

André Lux disse...

Rodrigo, a polícia é uma instituição criada, ao menos na teoria, para proteger os cidadãos - sejam eles ricos ou favelados - e defender seus direitos humanos.

Mas, na prática a teoria é outra e a polícia foi transformada, especialmente durante a ditadura militar que muitos "cidadãos de bem" defendem até hoje, num organismo de repressão popular para a manutenção de privilégios das elites predatórias - que são as que mais lucram com o crime organizado e com o tráfico de drogas, armas e afins.

Quem disse que só queremos protestar? Queremos também mudar o sistema e acabar com essa lógica nefasta que trata pobres como bandidos sem direito a nada e ricos como suspeitos passíveis de toda a proteção judicial. Mas isso não se faz do dia para a noite e qualquer indício de mudança é atacado com ferocidade pela elite e seus representantes midiáticos.

Aline Couto disse...

"Se a polícia mata bandidos eles (os policiais)aparecem..."
trecho do comentário do Marcelo

A violência nesse país está de fato banalizada. Onde já se viu polícia que mata???!!! (e desrespeita???).
É claro que a mídia gorda precisa sustentar a situação que vivemos e por isso chama de traficantes (assim como Bush chama de terroristas) os que "atrapalham/ põe em risco" o sistema vigente.
É triste ver que as pessoas não conseguem enxergar muito além do "mundo" que a mídia gorda criou...
Matar policial é crime, matar bandido é crime...
matar de fome é crime, não ter emprego é crime, escravizar através de impostos e taxas de juros é crime, não ter acesso à educação (não falo de escolas, de educação)é crime,não ter onde morar é crime, morrer na fila de hospitais é crime, não ter dinheiro para comprar remédios necessários, muitas vezes a sobrevivência, é crime, entregar nossas riquezas a grupos como o Bradesco, que destroem a biodiversidade do nosso país e deixa milhares desabrigados em consequência das chuvas fortes, provocadas principalmente por atividades mineradoras é crime, andar quilômetros a pé por não poder pagar passagem de ônibus é crime...
Essa lista poderia transformar-se em um sem-fim de crimes praticados quando não pelo estado com a conivência deste...
Me pergunto: Até quando, até quando?

Aline Couto
aline.couto@hotmail.com

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